Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui o fundo municipal de ensino superior destinado a manter a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Campo Mourao, cria a Fundação Educacional de Campo Mourao, destinada a gerir a ambas as entidades mencionadas e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 34, de 27 de agosto de 1967Aprova o estatuto da Fundação educacional de Campo Mourao.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6, de 03 de março de 1969Cria a Fundação Educacional de Campo Mourao- FECM revoga em parte a lei 23/67 e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 46, de 24 de outubro de 1969Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Diretor para criação, organização e funcionamento da faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Campo Mourao e da outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 26, de 24 de agosto de 1972Autoriza o Poder Executivo a dotar bens livres para a criação de uma Fundação de Ensino Superior de Campo Mourao, regulamenta a sua instalação e á outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 16, de 13 de junho de 1967Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Grupo Executivo do Plano Nacional de Educação – Gerplanepar.