Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Determina o pernoite de veículos e máquinas do município, no pátio do Almoxarifado Central.
Revoga o parágrafo único o art 2° da portaria 72/ 64 de 30.06.64.
Designa comissão especial para vistoriar prédio na 1ª. Zona da cidade.
Altera o quadro de magistério publico municipal e fixa vencimentos.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma motoniveladora marca Caterpillar modelo 12 serie B E dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar na importância de CR$ 27.600,00 e dá outras providencias.
Altera o quadro dos funcionários públicos municipais, eleva vencimentos dos respectivos padrões e símbolos e dá outras providencias.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 9.000,00.
Concede isenção e impostos municipais e dá outras providencias.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968 e dá outras providencias.
Estabelece normas para a construção de calçadas em ruas, avenidas e logradouros públicos.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis no perímetro urbano da cidade, abre credito especial e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial, na importância de CR$ 2.500,00 e dá outras providencias.
Abre credito especial para aquisição de veículos e implementos destinados aos serviços de coleta de lixo e pedreira municipal, no valor de CR$ 32.059,00 e autoriza o Poder Executivo a proceder as referidas aquisições.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar poderes à Editora O Estado do Paraná As para receber crédito do município suplementa verba necessária e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial na importância de CR$ 11.419,41 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito suplementar na importância de CR$ 37.465,20 e dá outras providencias.
Transforma em ponto de automóvel n° 3, o atual ponto de jeep n° 1 e dá outras providencias.
Abre credito especial na importância de CR$ 20.000,00 e dá outras providencias.
Concede subvenções e auxílios no exercício de 1968.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h49 · Norma mais recente da lista: 09/02/1968