Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Pode Executivo a efetuar a reforma e ampliação do estádio Municipal Roberto Brezezinski.
Autoriza o Pode Executivo a firmar convenio com a GEPNe- Grupo Executivo do Plano Nacional da Educação.
Concede recursos ao Poder Executivo para desapropriar uma área de erras e dá outras providencias.
Declara de utilidade publica área urbana do município de Campo Mourao para fins de desapropriação.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 43.157,60.
Concede aos senhores concessionários que possuem aluguel no ponto n° 3 , o prazo de 60 sessenta) dias para substituição dos automóveis.
Concede ao Professor Egidio Martelo, o titulo de Cidadão Honorario e Campo Mourão e dá outras providencias.
Abre credito especial de CR$ 49.965,00 e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator de esteiras marca Caterpillar.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma motoniveladora marca Caterpillar mediante formas de licitação em vigor.
Autoriza o Executivo Municipal a promover a Associação de credito Acarra e abre credito especial para cobertura das despesas.
Concede pensão mensal vitalícia ao Sr Moacir Marcondes, professor do Magisterio publico Municipal.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 8.500,00.
Decreta feriado municipal o 1° expediente do dia 29 do mês em curso.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais.
Decreta ponto facultativo o primeiro expediente da quarta feira de cinzas.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio contrato com a firma Comercial e Pavimentadora Ltda, para a pavimentação asfáltica de 30.000 m² em ruas e avenidas da cidade.
Delega À Companhia de Desenvolvimento, Urbanização e Saneamento de Campo Mourao os serviços de planejamento e execução de pavimentação asfáltica.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação Esportiva e Recreativa Mouraoense – AERM.
Autoriza o Poder Executivo a subescrever e integralizar ações da copel, dando outras providencias.
Autoriza o município de Campo Mourao a manter o serviço de retransmissão de televisão instalado e em funcionamento nessa cidade e dá ouras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 20/06/1968