Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre credito especial de CR$ 1.500.000,00 e dá outras providencias.
Concede aos funcionários públicos municipais abono provisório na base de 30% sobre vencimentos e salários.
Concede recursos para o Poder Executivo adquirir imóveis desapropriados, através de composição amigável.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar os serviços de altimetria da cidade e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo efetuar o pagamento do aluguel onde reside o Dr Juiz de Direito da Comarca e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar com firma especializada a elaboração de plano Diretor de Desenvolvimento de Campo Mourao.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito especial na importância de CR$ 50.000,00 e dá outras providencias.
Institui no município de Campo Mourão o conselho municipal de promoções e turismo.
Autoriza o Poder Executivo a permutar terrenos no perímetro urbano dessa cidade.
Declara de utilidade publica para fins de se converter em Diario Oficial do Municipio, o Jornal Folha de Campo Mourao.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma Pick up Chevrolet modelo C-1404 e dá outras providencias.
Concede ao Sr Dr Paulo Cruz Governador do Estado do Paraná, a titulo de Cidadão Honorário de Campo Mourao e dá outras providencias.
Declara de utilidade publica a Creche Sagrada Familia com sede em Campo Mourao.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas municipais , o dia 15 de agosto de 1968.
Decreta o feriado municipal o dia 17 do mês do curso.
Declara de utilidade publica o Instituto livre com sede em Campo Mourao.
Autoriza o Pode Executivo a abrir concorrência publica para construção do mercado municipal por delegação de poderes à Codusa a fazer a cessão dos seus créditos perante a Fazenda Publica Estadual e dá outras providencias.
Abre credito suplementar na importância de CR$ 249.800,00 e dá outras providencias.
Estabelece isenções fiscais.
Autoriza o Pode Executivo a efetuar reportagem publicitaria no município.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h05 · Norma mais recente da lista: 02/10/1968