Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Secretaria de Cultura do Paraná.
Dispoe sobre a encapação de débitos inscritos em restos a pagar 1967, e dá outras providencias.
Decreta ponto facultativo o primeiro expediente da Quarta feira de cinzas.
Decreta feriado municipal, dia 31 de janeiro de 1969.
Faz doação da carta da data n° 2, da quadra n°2 do Jardim Jhon Kennedy à viúva Suzana Alves de Oliveira.
Eleva o valor do salario família estende o beneficio do novo cônjuge.
Concede isenção do pagamento da contribuição de melhoria às industrias de Campo Mourao.
Declara de utilidade publica o Centro Espirita Caminheiros do Bem de Campo Mourao e dá outras providencias.
Determina os trabalhos das repartições publicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro.
Autoriza o Poder Executivo a indenizar os trabalhos de remoção de propriedades situadas no termino da P 13 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial na importância de CR$ 41.770 e dá outras providencias.
Declara de utilidade publica o Internato da Igreja Evangelica de Confissão Luterana no Brasil.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Mourao para o exercício financeiro de 1969.
Declara de utilidade publica o Ginásio Botelho Mourão.
Abre credito especial de CR$ 64.500.000,00 para cumprimento da lei 24/68.
Nomeia a professora Maria José de Oliveira , para exercer o cargo de Diretor Administrativo da Fundação Educacional de Campo Mourao.
Exonera o Professor Wilson Luiz Unialli, para exercer o cargo de Diretor Superintendente da Fundação Educacional de Campo Mourao.
Exonera membros da Fundação Educacional de Campo Mourao.
Decreta dia Santo de Guarda sábado dia 02 de novembro de 1968.
Abre credito especial de CR$ 50.000,00 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h52 · Norma mais recente da lista: 28/02/1969