Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar técnico especializado para pericia contábil.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma maquina copiadora e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um laboratório de analises clinicas da Secretaria de Estado dos negócios da Saúde e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir sementes de trigo do café do Paraná e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a sancionar fiança junto à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda através da Delegacia Nacional e dá outras providencias.
Cria o Posto de Fiscalização municipal no Distrito de Farol e dá outras providencias.
Cria o Posto de Fiscalização municipal de acesso da Pr13 e dá outras providencias.
Abre credito suplementar de CR$ 12.000,00 para construção de Parque Infantil.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Previdência Social datas situadas no perímetro urbano da cidade e dá outras providencias.
Denomina São José a Praça onde se localiza a Catedral Diocesana de Campo Mourao e dá outras providencias.
Muda o nome da rua São Jose para Rua Presidente Castelo Branco e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de gratificações e dá outras providencias.
Abre credito especial para o Poder Executivo efetuar o pagamento de reportagem publicitaria.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma máquina autenticadora de caixa e dá outras providencias.
Revoga a lei municipal 02/ 69 de 29 de janeiro de 1969.
Decreta ponto facultativo nas repartições publicas do município – estabelecimentos comerciais, industriais, bancários e de ensino e da outras providencias.
Nomeia membros para a junta de processos fiscais.
Concede anistia e penalidades fiscais e dá outras providencias.
Reclassifica os símbolos, padrões, funções gratificadas do quadro de pessoal fixo da Prefeitura de Campo Mourao, reajusta vencimentos, extingue cargos e funções.
Cria a Fundação Educacional de Campo Mourao- FECM revoga em parte a lei 23/67 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 29/04/1969