Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Reclassifica os símbolos, padrões, funções gratificadas do quadro de pessoal fixo da Prefeitura de Campo Mourao, reajusta vencimentos, extingue cargos e funções.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 14, de 20 de maio de 1970Altera a lei municipal n° 07/69 e dá outras providencias.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 46, de 23 de dezembro de 1970Altera as leis municipais 07/69 e 14/70.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 10, de 30 de março de 1971Altera o quadro do pessoal, previsto pela lei 07/69.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 42, de 26 de dezembro de 1967Altera o quadro dos funcionários públicos municipais, eleva vencimentos dos respectivos padrões e símbolos e dá outras providencias.