Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Faz doação de datas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 954, de 29 de dezembro de 1995Autoriza o Poder Executivo a alienar a data n° 06, da quadra 02 , com 420 m², situada na planta do Jardim Jhon Kennedy e dá ouras providencias.
Norma correlata
DECRETO nº 5.235, de 29 de abril de 2011Reverte ao patrimônio do Município de Campo Mourão o lote de terras que especifica, doado à Daria Maria da Luz de Almeida com base na Lei n. 13, de 13 de junho de 1967.