Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Autoriza o Poder Executivo a alienar a data n° 06, da quadra 02 , com 420 m², situada na planta do Jardim Jhon Kennedy e dá ouras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 974, de 26 de junho de 1996Altera a Lei nº 954, de 29 de dezembro de 1995 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar a data nº 06, da quadra nº 02, com 420,00 m², situada na planta do Jardim John Kennedy”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 13, de 13 de junho de 1967Faz doação de datas.