Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a forma de pagamento de receitas tributárias e não tributárias por meio de cartão de crédito, e dá outras providências.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES BRUNA VAZ DOS SANTOS, DIANA APARECIDA RODRIGUES, FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA, LUCIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA, MARCELO ANTÔNIO BRANDINO DE ASSIS, MARCIA APARECIDA PEREIRA, PEDRO ROGÉRIO VICTOR E ZENILDA FERNANDES, VISANDO PARTICIPAÇÃO NO CURSO COM OS TEMAS: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 08 E 09 DE AGOSTO DE 2024, NA CIDADE DE CASCAVEL-PR, PELA EMPRESA IAGP INSTITUTO APLICADO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., CNPJ Nº 32.651.451/0001-85.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS SERVIDORES ELIAS DA SILVA E LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO “22º CONGRESSO PREVIDENCIÁRIO DA APEPREV –1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA”, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 14, 15 E 16 DE AGOSTO DE 2024, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU-PR.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS VEREADORES ALEX SANDRO ALVES NUNES E DEVANILDO PARMA BASSI VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO “RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL X JUSTIÇA ELEITORAL EM ANO ELEITORAL PRERROGATIVAS E CUIDADOS NA PUBLICIDADE OFICIAL E A COMUNICAÇÃO EM ANO ELEITORAL APLICÁVEL AOS MUNICÍPIOS, E ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI 14133/2021”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA – CNPJ: 12.137.995/0001-16, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE AGOSTO DE 2024, EM MARINGÁ-PR.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR AMILTON GOMES DE SOUZA VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO “RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL X JUSTIÇA ELEITORAL EM ANO ELEITORAL PRERROGATIVAS E CUIDADOS NA PUBLICIDADE OFICIAL E A COMUNICAÇÃO EM ANO ELEITORAL APLICÁVEL AOS MUNICÍPIOS, E ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI 14133/2021”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA – CNPJ: 12.137.995/0001-16, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE AGOSTO DE 2024, EM MARINGÁ-PR.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR EDILSON VEDOVATTI MARTINS VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO “RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL X JUSTIÇA ELEITORAL EM ANO ELEITORAL PRERROGATIVAS E CUIDADOS NA PUBLICIDADE OFICIAL E A COMUNICAÇÃO EM ANO ELEITORAL APLICÁVEL AOS MUNICÍPIOS, E ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI 14133/2021”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA – CNPJ: 12.137.995/0001-16, NO PERÍODO DE 07 A 09 DE AGOSTO DE 2024, EM MARINGÁ-PR.
Altera dispositivo do Decreto n° 9.977, de 15 de dezembro de 2022, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Altera o art. 1º do Decreto nº 11.003, de 30 de abril de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Biênio 2023/2025.
Altera o art. 3 do Decreto nº 10.192, de 28 de abril de 2023, que instituiu a Comissão de Seleção e Julgamento de Projetos para celebração do Termo de Fomento e/ou Colaboração, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Altera o art. 1 do Decreto nº 10.260, de 30 de maio de 2023, que designou membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, instituída pelo Decreto nº 7.210, de 05 de maio de 2017, conforme Lei Federal nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015.
Convalida os pareceres jurídicos ofertados pelo servidor público, ocupante do cargo de Procurador Adjunto da Procuradoria Geral, nos processos licitatórios da Fundação de Esportes de Campo Mourão - FECAM, no período que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre Regimento Interno do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura de Campo Mourão.
Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e institui o Sistema de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Altera dispositivo do Decreto n° 11.152, de 28 de junho de 2024.
Altera dispositivos do Decreto nº 10.780, de 31 de janeiro de 2024, que regulamenta a gratificação especial pelo exercício de médico.
Institui a “Semana do Empreendedorismo” no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 11/2023, que “Aprova o Plano de Contratações Anual – PCA referente ao exercício de 2024, no âmbito do Poder Legislativo de Campo Mourão, Estado do Paraná”.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.030.000,00 (Um milhão e trinta mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2024.
Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à contratação de estagiários e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h13 · Norma mais recente da lista: 06/08/2024