Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 224.600,00 (duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais), no Orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Campo Mourão – IPPLAN, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA NATALIA VENÂNCIO DE FREITAS.
DESIGNAR, SEM ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS, AS SERVIDORAS PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO E JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, PRESIDENTE E SECRETARIA, RESPECTIVAMENTE E O SERVIDOR LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS, MEMBRO, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA CONCESSÃO DA ESTABILIDADE FUNCIONAL DA SERVIDORA LUCIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA.
CONCEDER A PARTIR DE 09 DE SETEMBRO DE 2024, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO AO SERVIDOR MARCELO SCHON KOBAYASHI MOLITOR, OPERADOR DE ÁUDIO, VÍDEO E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS, PASSANDO DA SIMBOLOGIA GM2-3 PARA GM2-18, (15 NÍVEIS).
CONCEDER 0,7 (SETE DÉCIMOS) DE DIÁRIA AOS SERVIDORES ELTON ADRIANO TONDIM E MARCIA APARECIDA PEREIRA PARA A PARTICIPAÇÃO NA AULA PRESENCIAL OBRIGATÓRIA DO MÓDULO IV, DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO - MBA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: GOVERNANÇA, TEORIA E PRÁTICA/TCE-PR PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - TCE/PR, QUE OCORRERÁ NA SEDE DA OAB SECCIONAL MARINGÁ NO DIA 24/09/2024 NA CIDADE DE MARINGÁ-PR.
Altera o art. 1° do Decreto n° 10.226, de 16 de maio de 2023, que designa membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, Gestão 2023/2025.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11.295, de 30 de agosto de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - Biênio 2023/2025.
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
REVOGAR A PORTARIA Nº 216/2023, QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA REALIZAR A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.
Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei nº 4.645, de 09 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por Aplicativos no Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.
CONCEDER, A PARTIR DE 23 DE AGOSTO DE 2024, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO VILA NOVA FREITAS, ASSISTENTE LEGISLATIVO II, PASSANDO DA SIMBOLOGIA GM4-24 PARA GM4-29 (05 NÍVEIS).
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM PARA O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO MOURÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 59606/2024, OS SERVIDORES MÁRCIA APARECIDA PEREIRA, JAQUELINE DE SOUZA URBANO DA SILVA, JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO E PEDRO ROGÉRIO VICTOR.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.817,52 (doze mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.672.796,67 (Nove milhões, seiscentos setenta e dois mil, setecentos noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Revoga o Decreto nº 11.313, de 06 de setembro de 2024, que dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 27/09/2024