Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.227,12 (vinte e três mil, duzentos e vinte e sete reais e doze centavos) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
CONCEDER FÉRIAS AOS SERVIDORES DIANA APARECIDA RODRIGUES, ELIAS DA SILVA E PAOLO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA.
Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais vinculados a Gestão de Assistência Social de Campo Mourão, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.002.000,00 (um milhão e dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Instituto São José de Viola Caipira.
ALTERAR OS ARTIGOS 1º E 2º DA PORTARIA Nº 99, DE 28 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL Nº 2655, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE CONCEDEU APOSENTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL VILMA BARBOSA DO NASCIMENTO, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 1º CONCEDER À VILMA BARBOSA DO NASCIMENTO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, ASSISTENTE LEGISLATIVO III, SIMBOLOGIA GM5-62, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PARIDADE E INTEGRALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, APLICÁVEL POR DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 4º, §9º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 103/2019. ART. 2º ESTIPULAR COMO PROVENTOS MENSAIS DE APOSENTADORIA O VALOR DE R$ 15.965,81 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), JÁ INCLUSO O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) DE 30% (TRINTA POR CENTO).”
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.922.000,00(dois milhões novecentos e vinte e dois mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos de controle de estoque, quanto ao recebimento, armazenagem e movimentação de materiais de consumo adquiridos e permanentes dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Mourão.
CONCEDER, A PARTIR DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO À SERVIDORA LUCIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA, CARGO CONTINUO, PASSANDO DA SIMBOLOGIA GB1-2 PARA GB1-17, 15(QUINZE) NÍVEIS.
Dispõe sobre o fechamento do Aeroporto Municipal Coronel Geraldo Guia de Aquino, para realização de obras de recape da pista de pouso e decolagem do aeródromo.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11.396, de 11 de outubro de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gestão 2024/2026.
Altera o art. 1º do Decreto nº 11.434, de 31 de outubro de 2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS - Gestão 2023/2025.
Concede Direito Real de Uso das vias internas e jardins internos do Loteamento Fechado “Royale Premium SPA Residence & Resort” em favor da Associação Royale Premium, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de servidores públicos temporários para o Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AOS VEREADORES DEVANILDO PARMA BASSI E MARCIO BERBET, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO “602º CURSO DE CAPACITAÇÃO COM O TEMA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL E ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO RESPONSÁVEL DE MANDATOS”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NO PERÍODO DE 05 A 08 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM, PARA PARTICIPAÇÃO NOS DIAS 06, 07 E 08 DE NOVEMBRO DE 2024, NO “602º CURSO DE CAPACITAÇÃO COM O TEMA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL E ENCERRAMENTO E TRANSIÇÃO RESPONSÁVEL DE MANDATOS”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR ALEX SANDRO ALVES NUNES, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO: A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA DIGITAL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES, SERVIDORES E VEREADORES NA PROTEÇÃO DE DADOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS NOS CRIMES CIBERNÉTICOS, AMEAÇAS DIGITAIS E RESPOSTA A INCIDENTES SOBRE CRIMES DIGITAIS NO SETOR PÚBLICO, FIM DE MANDATO: OBRIGAÇÕES, BOAS PRÁTICAS E PLANEJAMENTO PARA UMA TRANSIÇÃO LEGISLATIVA EFICIENTE; A SER REALIZADO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NO PERÍODO DE 06 A 08 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR.
CONCEDER 2,7 (DUAS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR CLAUDEMIR MACEDO DE SOUZA, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO: A IMPORTÂNCIA DA SEGURANÇA DIGITAL NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES, SERVIDORES E VEREADORES NA PROTEÇÃO DE DADOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS NOS CRIMES CIBERNÉTICOS, AMEAÇAS DIGITAIS E RESPOSTA A INCIDENTES SOBRE CRIMES DIGITAIS NO SETOR PÚBLICO, FIM DE MANDATO: OBRIGAÇÕES, BOAS PRÁTICAS E PLANEJAMENTO PARA UMA TRANSIÇÃO LEGISLATIVA EFICIENTE; A SER REALIZADO PELA EMPRESA NS TREINAMENTOS EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NO PERÍODO DE 06 A 08 DE NOVEMBRO DE 2024, NA CIDADE DE MARINGÁ-PR.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h35 · Norma mais recente da lista: 11/11/2024