Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Composição do Comitê Municipal de Transporte Escolar no âmbito do Município de Campo Mourão, e dá outras providências.
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 11.312, de 06 de setembro de 2024, que altera a composição dos Comitês Locais do Programa Nossa Gente Paraná, instituído pelo Decreto Municipal nº 9891, de 04 de novembro de 2022, que alterou o Decreto Municipal nº 9.297, de 07 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, aprova os Sistemas Informatizados destinados a gerar as Declarações, institui a Declaração de Informações Fiscais - DIF relativa à escrituração fiscal pela internet do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN por prestadores e tomadores de serviços, regulamenta a emissão eletrônica da guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, estabelece obrigações acessórias relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, definindo-a como de uso obrigatório pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços estabelecidas no Município de Campo Mourão e dá outras providências.
CONCEDER 0,7 (SETE DÉCIMOS) DE DIÁRIA AO SERVIDOR ELTON ADRIANO TONDIM PARA A PARTICIPAÇÃO NA AULA PRESENCIAL OBRIGATÓRIA DO MÓDULO VI, DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO - MBA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: GOVERNANÇA, TEORIA E PRÁTICA/TCE-PR PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ - TCE/PR, QUE OCORRERÁ NA SEDE DA OAB SECCIONAL MARINGÁ NO DIA 19/11/2024 NA CIDADE DE MARINGÁ-PR.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS AO VEREADOR SIDNEI DE SOUZA JARDIM, VISANDO A PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE CAPACITAÇÃO COM O TEMA: ELEIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA - 2025 – O ENCERRAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO DO EXERCÍCIO A SECRETARIA LEGISLATIVA – ENCERRAMENTO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO, A SER REALIZADO PELA EMPRESA IBV - INSTITUTO BRASILEIRO DE VEREADORES LTDA, CNPJ: 48.834.858/0001 – 88, NO PERÍODO DE 19/11/2024 A 22/11/2024, NA CIDADE DE CURITIBA-PR.
CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR SIDNEY KENDY MATSUGUMA, NO PERÍODO DE 25/11/2024 À 24/02/2025 (03 MESES), REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/12/2014 A 30/11/2019 (05 ANOS).
Dispõe sobre a reversão de cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar não processados em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Aprova o condomínio de lotes denominado Village Montenegro.
Altera o art. 1° do Decreto n° 11.083, de 28 de maio de 2024, que designa membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Biênio 2024/2026.
ART. 1º - RETIFICAR O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 20, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL Nº 2761/2022, PARA CORRIGIR A SIMBOLOGIA DA SERVIDORA VILMA BARBOSA DO NASCIMENTO, ASSISTENTE LEGISLATIVO III. A REFERIDA SIMBOLOGIA PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA: SIMBOLOGIA ANTERIOR: GM5-62 SIMBOLOGIA ATUAL: GM5-63. ART. 2º - ALTERAR O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 210, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL Nº 2864/2022, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART. 1º CONCEDER, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023, À SERVIDORA VILMA BARBOSA DO NASCIMENTO, PROGRESSÃO POR MÉRITO, RESULTANTE DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2021 A 31/12/2022 (PROPORCIONAL), PASSANDO DA SIMBOLOGIA GM5-63 PARA A SIMBOLOGIA GM5-64”. ART. 3º - RETIFICAR O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 109, DE 04 DE ABRIL DE 2023, PUBLICADA NO ÓRGÃO OFICIAL Nº 2902/2023, PARA CORRIGIR A SIMBOLOGIA DA SERVIDORA VILMA BARBOSA DO NASCIMENTO, ASSISTENTE LEGISLATIVO III. A REFERIDA SIMBOLOGIA PASSA A VIGORAR DA SEGUINTE FORMA: SIMBOLOGIA ANTERIOR: GM5-64. SIMBOLOGIA ATUAL: GM5-65. ART. 4º - ESTA PORTARIA, COM RESSALVA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 1, 2 E 3, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
Atualiza o valor da Unidade de Valor para Custeio – UVC.
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Campo Mourão – UFCM.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.979.371,20 (um milhão, novecentos e setenta e nove mil, trezentos e setenta e um reais e vinte centavos), no orçamento do Município de Campo Mourão, exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h49 · Norma mais recente da lista: 19/11/2024