Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TCM OFFICE LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 14/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ROBSON ALVES DOS SANTOS, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA R & R NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET, NO MÍNIMO, 500MB OU SUPERIOR POR FIBRA ÓPTICA, COM DISPONIBILIDADE DE NO MÍNIMO 08 (OITO) ENDEREÇOS IP FIXO, PARA USO DO PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 3.955/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO 01/2024 – CONTRATO 05/2024), OS SERVIDORES PEDRO ROGÉRIO VICTOR, JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, PATRÍCIA DE OLIVEIRA LINO E JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA M. DE SOUZA CONDICIONADORES DE AR LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, GÁS E OUTROS COMPONENTES PARA OS EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO, BEM COMO ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE (PMOC)”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 22.764/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO 09/2024 – CONTRATO 01/2025), OS SERVIDORES PEDRO ROGÉRIO VICTOR, JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, MARCELO ANTÔNIO BRANDINO ASSIS EFERNANDA PERASSOLI CORDEIRO.
CONCEDER 3,7 (TRÊS VÍRGULA SETE) DIÁRIAS, AOS VEREADORES EDILSON VEDOVATTI MARTINS E ALEX SANDRO ALVES NUNES, QUE PARTICIPARÃO DO CURSO: “CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL: PRÁTICAS E EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES,” A SER PROMOVIDO PELA EMPRESA GENESIS - CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, NOS DIAS 01, 02, 03 E 04 DE ABRIL DE 2025, EM BRASÍLIA – DF.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais).
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira da Receita e Cronograma Financeiro por Grupo e Fonte de Execução Mensal de Desembolso para exercício de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Abre o crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais), na forma em que especifica abaixo.
Abre o crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Dispõe sobre medidas de apoio e garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de Campo Mourão.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais), na forma em que especifica abaixo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Altera dispositivos da Lei nº 3673, de 17 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão - Pró-Campo, e dá outras providências”.
Autoriza o levantamento da caução efetivada nos termos constantes do art. 2º do Decreto nº 10044, de 27 de janeiro de 2023, que “Revoga e altera dispositivo do Decreto de aprovação do loteamento denominado Villagio Anita Gaspari.”
Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a utilização de prédios escolares por entidades e pela comunidade, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO 11714/2025
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h23 · Norma mais recente da lista: 01/04/2025