Legislação municipal · Campo Mourão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade de Campo Mourão no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Dispõe sobre a utilização de prédios escolares por entidades e pela comunidade, e dá outras providências. REVOGADO PELO DECRETO 11780/2025
Autoriza cessão de uso a título precário com imposição de encargos do imóvel que especifica à Casa de Acolhida Filhos Prediletos.
Prorroga o prazo constante no artigo 3º do Decreto nº 11621, de 8 de fevereiro de 2025, que prorrogou o prazo de vigência da Intervenção no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão. ALTERADO PELO DECRETO 11805/2025
Dispõe sobre a condução dos processos de transição da Educação Infantil e o Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Dispõe sobre o Programa de Recomposição das Aprendizagens da Rede Municipal de Ensino de Campo Mourão, Estado do Paraná.
Regulamenta a Lei Federal 13.722, de 04 de outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas”, que torna obrigatória a realização de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários das instituições de ensino da rede pública municipal de ensino de Campo Mourão, Estado do Paraná.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPMINAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERA PTZ COM PADRÃO NDI, COM SUPORTE PARA TETO INCLUSO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 61.126/2024, (PREGÃO ELETRÔNICO 06/2024 – CONTRATO 10/2024) OS SERVIDORES JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, JOICY DE OLIVEIRA E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NICK COMÉRCIO E SOLUÇÕES LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) SWITCHER PARA PRODUÇÃO DE VÍDEO HD”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 61.126/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO 06/2024 – CONTRATO 12/2024), OS SERVIDORES JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, JOICY DE OLIVEIRA E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PROCOMP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) CONTROLADORA DE CÂMERA PTZ”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 61.126/2024 (PREGÃO ELETRÔNICO 06/2024 – CONTRATO 11/2024), OS SERVIDORES JAIME ROSALINO VENDRAME FILHO, JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, JOICY DE OLIVEIRA E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NORDESTE TRANSPORTES LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES PARA SEREM UTILIZADAS CONFORME A NECESSIDADE DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 86.168/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01/2025), OS SERVIDORES JÉSSICA FRANÇA DOS SANTOS, JOICY DE OLIVEIRA, EDILMA DE JESUS E FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GAIA EDITORA GRÁFICA LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MICROPEL INFORMÁTICA LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 23/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
: DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RRM SERVIÇOS E COMÉRCIO DE CARTUCHOS LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 22/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FIBRAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 21/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA WERNETECH INFORMÁTICA LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 20/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SM ETIQUETAS LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 19/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA STAR MIX COMÉRCIO DE PAPELARIA E VARIEDADES LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 18/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GEOVANNE CARVALHO DOS SANTOS, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 17/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
DESIGNAR PARA REALIZAR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CUJO O OBJETO É A “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JG MOBILIÁRIOS LTDA., PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE PODER LEGISLATIVO”, DECORRENTE DO PROCESSO DIGITAL Nº 78.618/2024 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 16/2024), OS SERVIDORES FERNANDA PERASSOLI CORDEIRO, VALMIR COSTA MELQUIADES, EDILMA DE JESUS E ELIAS DA SILVA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h16 · Norma mais recente da lista: 01/04/2025