Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Campo Mourão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO nº 4.357, de 13 de janeiro de 2009Institui a Declaração de Informações Fiscais – DIF, relativa a escrituração fiscal pela Internet do ISSQN por prestadores e tomadores de serviços, regulamenta a emissão eletrônica da guia de recolhimento do imposto, estabelece obrigações acessórias relativas ao ISSQN e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 38, de 08 de junho de 2016Altera os artigos 35 e 38, § 1º, da Lei Complementar n. 22/2012, de 23 de março de 2012, e dá outras providências.
Acrescenta
LEI COMPLEMENTAR nº 55, de 18 de setembro de 2019Acresce dispositivo à Lei Complementar n. 22, de 22 de março de 2012, que “Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Campo Mourão”.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 58, de 06 de dezembro de 2019Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 22, de 22 de março de 2012, que “Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Campo Mourão, e dá outras providências”, com alterações posteriores.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 74, de 20 de abril de 2023Altera dispositivo da Lei Complementar nº 22, de 23 de março de 2012, que "Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Campo Mourão".
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 779, de 11 de dezembro de 1992Institui com base o sistema tributário nacional, regulado elo artigo 145 e seguintes, combinados com o artigo 156 , da Constituição Federal, o Sistema Tributário do Município de Campo Mourão.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 29 de dezembro de 1995Institui o Plano Diretor de Campo Mourão e, dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 26 de junho de 1997Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 003/95, que instituiu o Plano Diretor de Campo Mourão.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.078, de 08 de dezembro de 1997Acrescenta dispositivos ao artigo 143, da Lei nº 779, de 11 de dezembro de 1992, que instituiu, com base no Sistema Tributário Nacional, regulado pelos artigos 145 e seguintes, combinados com o artigo 156, da Constituição Federal, o Sistema Tributário do Município de Campo Mourão.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.084, de 30 de dezembro de 1997Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 779, de 11 de dezembro de 1992, altera o artigo 2º da Lei nº 849, de 30 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.265, de 30 de dezembro de 1999Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 779, de 11 de dezembro de 1992, alterada pelas Leis nº 849, de 30 de dezembro de 1993, e nº 1.084, de 30 de dezembro de 1997.