Câmara Municipal de Campo Mourão (PR)
Institui o Plano Diretor de Campo Mourão e, dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 26 de junho de 1997Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 003/95, que instituiu o Plano Diretor de Campo Mourão.
Norma correlata
DECRETO nº 2.273, de 12 de abril de 2001Dispõe sobre as atribuições, a composição, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor e dá outras providências.
Norma correlata
DECRETO nº 4.700, de 04 de dezembro de 2009Designa membros para compor o Conselho Municipal do Plano Diretor de Campo Mourão e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 17 de agosto de 2012Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Campo Mourão.