Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Municipal nº 728/12"
"Altera e dá nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 56/2022 de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores para o cálculo e lançamento de IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano".
“Dá nome a Unidade de Saúde Carla Vieira Bueno de Lara, ao Prédio Público Localizado na Estrada Principal da Terra Boa S/Nº, Terra Boa, neste Município de Campo Magro, na forma que dispõe”.
"Dispõe sobre a preferencia na vaga, matricula e transferência de filhos de mulheres vitimas de violência doméstica nas creches e escolas municipais do Município de Campo Magro"
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores para o quatriênio 2025/2028.
Dá nome de logradouro Público na forma que dispões - Vadislau Cochesnki
"Declara de Utilidade Pública Centro Espírita Tribo do Caboclo Pena Branca e dá outras Providências".
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe - Izidorio Nalepa
Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Campo Magro - PR.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providencias
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe.
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe.
Dá nome ao Centro de juventude, na Forma que dispõe.
Ratifica a consolidação do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para gestão de resíduos sólidos urbanos - conresil, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e decreto federal nº 6.017/2007 e dá outras providencias.
Prioriza atendimento aos portadores de Diabetes, Tireoides e usuários de Anticoagulantes em atendimentos, coletas e liberação de exames laboratoriais.
"Dá nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe"
"Dá nome ao Centro de Especialidades, na forma que dispõe"
"Institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Campo Magro"
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe
Altera a Lei Municipal nº 728/2012.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h59 · Norma mais recente da lista: 17/10/2024