Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Nº 846/2014".
Dá Nome a Logradouro Público na forma que dispõe. Rua Maria Roza Ferreira
Declara Utilidade pública a Associação de Artes Marciais Katá Shubudô-Ryu do Paraná.
"Dá Nome de Logradouro Público, na forma que dispõe". Rua Alzira Maria de Jesus Franco
"Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoa com TEA Transtorno do Espectro Autista".
Altera a Lei Municipal nº 728/2012 e dá outras providências.
"Altera a Lei Municipal Nº 1.347/2024 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a regulamentação das atividades econômicas, nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal 851/2014 e dá outras providencias"
“Dispõe sobre a divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede do Sistema de Saúde do Município de Campo Magro.”
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária.
Dá nome de Logradouro Público na forma que dispõe. "Regis Augusto Bueno de Lara"
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o Ingresso do Município no Consórcio.
Súmula: "Declara de utilidade Pública APAE - Associação de Pais e Amigos excepcionais do Municipios de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providencias".
"Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei nº 1341/2023".
"Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 1988, na forma em que dispõe".
"Dá nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe". Rua Terezinha de Fátima da Luz
Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe".
Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe".
Institui Diretrizes para serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Município de Campo Magro/PR e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 03/05/2024