Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Isenção da Taxa de Alvará para Associação e Entidade beneficentes no Município Campo Magro".
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. Rua Maria da Luz Zampieri Paulin
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Campo Magro e dá outras providências
"Institui no calendário oficial do município de Campo Magro, a semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira, a ser comemorado no dia 03 de agosto."
"Institui no calendário oficial do município de Campo Magro, o Mês de conscientização à Saúde Mental - Janeiro Branco, e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Acolhimento na modalidade de Família Acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 827/2013, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do magistério de Campo Magro, na forma que dispõe.
Dispõe sobre a implantação do Programa Casa com Comida e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Comunidade Reviver e dá outras Providências
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. Rua Fiordalice Vicentina Logarini Trevisan
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a não Lançar e Cancelar os Lançamentos Tributários de Contribuição de Melhorias e dá Outras Providências”.
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2024”.
Altera a Lei Municipal 294/2003, na forma que dispõe
“Altera a Lei Municipal 36/1997, na forma que dispõe”.
“Altera a Lei Municipal 730/2012, na forma que dispõe”.
Altera a Lei Municipal nº 851, de 27 de junho de 2014 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral Administrativo.
"Concede Isenção Temporária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aos Serviços de Saúde, Educação e Segurança Particular constante na Tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 294/2003, na forma que dispõe".
Institui o Orçamento da Criança e do Adolescente do Município de Campo Magro
“Outorga ao Senhor Marcos Meier o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro.”
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. Rua Maria Terezinha Machado
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h04 · Norma mais recente da lista: 24/01/2024