Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 1.242/2022, que passa a viger com a seguinte redação.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Disciplina diretrizes para implantação do "setembro amarelo" no âmbito do município de Campo Magro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.699,04 (cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e quatro centavos) no orçamento Geral do Município.
Remaneja a programação prevista nas emendas impositivas 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21 e 22, à Lei Orçamentárias Anual do Exercício Financeiro de 2023 - Lei Municipal nº1.285/2023.
Altera a Lei Municipal Nº 728/2012.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) no orçamento Geral do Município.
Institui a Semana Municipal de Conscientização da causa Animal no Município de Campo Magro
Concede Recomposição aos profissionais do magistério com fundamento no artigo 37, inciso X e 212, XVII da Constituição da República de 1998, na forma em que dispõe.
Dá Nome de Logradouro Público na forma que dispõe. Rua Pastor Paulo Nazareno Cabral
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe.
“Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências”.
Dá Nome de Logradouro Público, na forma que dispõe - Rua Laura Paulin
Dá Nome de Logradouro Público, na forma que dispõe - Rua Cesar Roberto Garbin
Dá Nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe - Rua Veneranda de Medeiros Damas
Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Travessa Pablo Leonor Jarra Charparro
Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Travessa C
Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Paranavaí
Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Paraíba
Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Benedito Manoel da Silva
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 05/10/2023