Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE IDEIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.286,04 (treze mil duzentos e oitenta e seis reais com quatro centavos) no orçamento geral do Município.
"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidade de Saúde 24h (US)do Município de Campo Magro-PR".
Outorga ao Senhor Lineu Edison Tomass o Título de Cidadão Honorário do Município de Campo Magro.
Altera a Lei Municipal nº 1153/2020, na forma que dispõe.
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. RUA RECIERI MANFRON
“Dá nome a logradouro público na forma que dispõe - Rua Manoel Machado.”
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$220.287.24 (duzentos e vinte mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no orçamento geral do Município.
Dá Denominação Público, na forma que dispõe. Rua Ametista
"Altera O Anexo I, da Lei Complementar Municipal 06, de 10 de Abril de 2012, na Forma que Dispõe".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois Mil Reais) no orçamento Geral do Município.
"Altera as Leis Municipais 851, de 27 de junho de 2014 e 827, de 18 de Dezembro de 2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral Administrativo e dos profissionais da Educação do Município de Campo Magro, na forma que dispõe".
"Altera as Leis Municipais 851, de 27 de junho de 2014 e 827, de 18 de Dezembro de 2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral Administrativo e dos profissionais da Educação do Município de Campo Magro, na forma que dispõe".
Dispõe sobre O estatuto e o Plano de Cargos, Carreia e Vencimentos da Guarda Municipal de Campo Magro e dá outras Providências.
Altera a Lei Municipal 1.279/2023, na forma que dispõe
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança e botão do pânico nas escolas públicas municipais.”
"Dispõe sobre a regulamentação das Licenças Eventuais no Municípios de Campo Magro e dá outras providências".
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os imóveis no Município de Campo Magro Adotem a a Numeração Predial Determinada pela Prefeitura por Meio da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental".
"Altera o Capítulo III da Lei Municipal 036/1997, na forma que dispõe”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h27 · Norma mais recente da lista: 06/07/2023