Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Municipal nº 1.183, de Maio de 2021, na Forma que Dispõe".
"Dispensa o Poder Executivo Municipal da Propositura de Ação Executiva Fiscal de Crédito Tributários Considerados de Pequeno Valor e dá outras Providências".
"Altera a Lei Municipal 1.188, de 21 de Maio de 2021, que regulamenta a penalização para aqueles que praticarem maus tratos aos animais, na forma que dispõe".
"Cria os componentes do Município de Campo Magro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá Outras Providências".
"Altera a Lei Municipal 1.188, de 21 de Maio de 2021, que regulamenta a penalização para aqueles que praticarem maus tratos aos animais, na forma que dispõe".
Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.083/2019, na forma que dispõe.
Disciplina a isenção de taxa de concurso público para pais de filhos autistas no âmbito do Município de Campo Magro.
"Abre Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 630.500,00 (Seiscentos e Trinta Mil e Quinhentos Reais) no Orçamento Geral do Município".
"Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 430.317,50 (Quatrocentos e trinta mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos), no Orçamento Geral do Município".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três Milhões de Reais) no Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.547.000,00 (Sete Milhões quinhentos e quarenta e sete mil reais) no orçamento Geral do Município".
Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da Constituição da República de 198, na forma em que dispõe.
Altera a Lei Municipal Nº. 309/2004, na forma que dispõe.
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe - Rua Topázio
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe - Pedra do Sol
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. Rua David Manosso
Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. RUA VICENTE BIERNASKI
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais) no orçamento Geral do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 313.623,00 (Trezentos e treze mil, seiscentos e vinte e três reais) no Orçamento Geral do Município.
Dá Nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe". - Rua Antônio Ercole
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h56 · Norma mais recente da lista: 10/04/2023