Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a não Lançar e Cancelar os Lançamentos Tributários de Contribuição de Melhorias e dá Outras Providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2023
Autoria: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 38, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Rua Ernesto Pinto dos Santos
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 35, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Rua Ludovico Szycta
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 36, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Rua Senador Teotônio Vilela
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 37, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Rua Vereador José Nalepa
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 39, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Rua Sidney Manfron
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 26, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Camilo Pedro Carlos
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 27, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Padre Aleixo Seluschinoski
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 28, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Prata
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 29, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Sirvino Esmanhoto
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 30, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Turmalinas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 31, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Violetas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 32, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Rua Angelo Manfron
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 33, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Travessa Sidoski
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 34, de 13 de junho de 2022Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá outras Providências. Rua Faustino Kudlawiec
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 22, de 04 de julho de 2022Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Colibri
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 23, de 04 de julho de 2022Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Governador Moisés Lupion
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 24, de 04 de julho de 2022Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Acácias
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 25, de 04 de julho de 2022Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Calêndulas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2022"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências". Rua Bruno Feldhaus do Nascimento (Juruqui)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 40, de 26 de julho de 2022"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências". Rua João Ferreira Franco Filho, Trechos 01 e 02 (Juruqui)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 42, de 26 de julho de 2022"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências". CM 346 (Lagoa da Pedra)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 49, de 26 de julho de 2022"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências". Rua Projetada I (Passaúna)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 51, de 26 de julho de 2022"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências". Rua Projetada K (Passaúna)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 52, de 26 de julho de 2022"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências". TRECHO FINAL DA CM-149 (PROLONGAMENTO DA RUA ÁCÁCIA)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 43, de 26 de julho de 2022"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências". Rua Projetada C (Passaúna)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 21, de 04 de agosto de 2022Institui e Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhorias das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Avenida Rancho Alegre
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 54, de 26 de agosto de 2022"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências". Rua Projetada D (Passaúna)
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 55, de 12 de dezembro de 2022"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências". Rua Pedro Kudlawiec.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 61, de 10 de julho de 2023Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Paranavaí
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 61, de 10 de julho de 2023Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Paranavaí
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 59, de 10 de julho de 2023Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Benedito Manoel da Silva
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 63, de 10 de julho de 2023Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Travessa Pablo Leonor Jarra Charparro
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 62, de 10 de julho de 2023Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Travessa C
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 2023Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e dá Outras Providências. Rua Paraíba