Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Concede recomposição geral anual aos servidores municipais com fundamento no artigo 37, inciso X da constituição da República de 1988, na forma em que dispõe."
Incentiva a Criação e o Desenvolvimento de Cooperativas de Agricultores de Campo Magro.
Altera a Lei Municipal n° 728/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para termino.
Dispõe sobre o pagamento de débito tributário e não tributário por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamento instantâneos, como Pix, Instituídos pelo Banco Banco Central do Brasil nos Órgão da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências".
Torna obrigatório à execução do hino acional e municipal, nas escolas municipais, do Município de Campo Magro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e identificação permanente de animais, cães e gatos através da implantação de microchip e criação de banco de dados animal no Município de Campo Magro.
Dispõe sobre a regulamentação na criação, transporte, sanidade, proteção e bem estar de equinos em Campo Magro e da outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação na criação, transporte, sanidade, proteção e bem estar de equinos em Campo Magro e da outras providências.
Dispõe sobre a política de criação do Programa Banco de Ração para animais domésticos do Município de Campo Magro e da outras providências.
Autoriza a criação Câmara digital para recebimento de projetos de iniciativa popular diretamente no site de Câmara Municipal.
Dispõe sobre a liberação de rede WI-FI aos pacientes e usuários das unidades básicas (UBS) e unidade de pronto atendimento (UPA) no município de Campo Magro.
Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação ás mães atípicas."
Dispõe sobre o programa 'Servidor Amigo do Autista", que estabelece a capacitação técnica dos servidores municipais para atendimento às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA)."
"Dá nome de Logradouro Público, na forma que Dispõe"
"Dá nome a logradouro público na forma que dispõe". Justino Bueno de Lara
"Cria a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Município de Campo Magro e dá outras providências".
Estima receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2025
"Reconhece os Rodeio Campeiros como Patrimônio Cultural, Prática esportiva e de relevante importância Social e Econômica para o Município"
"Dispõe sobre concessão de redução do pagamento de IPTU aos imóveis que sejam utilizados para pecuária e agricultura".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 18/03/2025