Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta a concessão de certidão de numeração predial e de autorização para ligação de energia e de abastecimento de água, no Município de Campo Magro, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 293/2003 e dá outras providências:
Altera a Lei Municipal nº 777/2013.
Altera a Tabela I, da Lei nº 1.244/2022 de 01 de julho de 2022.
"Dá nome ao logradouro da forma que dispõe." Rua João Porfírio da Silva
Altera a Lei Municipal nº 1.183/2021 e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Primeiro Emprego no Município de Campo Magro e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização periódica de Mutirões de Saúde nos bairros do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal de Conscientização Política" no Município de Campo Magro, e dá outras providências.
"Institui a Política Pública de esporte no Município de Campo Magro, e dá outras providências"
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Campo Magro a Campanha de Consciencialização "Abril Laranja: Mês de Prevenção à Crueldade Animal", e dá outras providências.
Revoga a Lei Complementar N° 016/2021.
Institui o Programa Irriga Campo Magro, que tem por objetivo incentivar a prática da irrigação nas propriedades rurais do município, promovendo o uso consciente da água e o aumento da produtividade agrícola.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Município de Campo Magro o Dia Municipal de Segurança do Paciente.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Campo Magro - CMDPD/CM e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Altera a Lei n° 891/2015 e dá outras providências.
Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Campo Magro.
Cria e regulamenta a Feira do Empreendedor e do Artesão do Município de Campo Magro.
Dá nova denominação ao Parque de Exposição do Município de Campo Magro.
"Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 03/06/2025