Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o desenvolvimento de politica "antibullying" nas instituições de ensino no Município de Campo Magro.
SÚMULA: Altera o art. 83 da Lei Municipal n°728/2012 e da outras providências
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n°151/2001 e dá outras providências.
"Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários do município de Campo Magro e instituições assemelhadas, e dá outras providências."
Acrescenta a Tarefa de Médico Psiquiatra ao Cargo Médico e dá outras providências à Lei Complementar n°007/2013 que trata do Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro e altera o Anexo III da referida Lei.
SÚMULA: Concede recomposição geral anual de 6,5% aos servidores Públicos efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo, com fundamento no art. 37, inciso X da CF/88, na forma em que dispõe.
Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Magro
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 341.022,31 (trezentos e quarenta e um mil vinte dois reais e trinta e um centavos) no orçamento geral do Município, autorizada pela lei 765/2012.
"Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o fundo Municipal de turismo e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 658.977,69 (Seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos ) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.199.224,59 (Dois milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.759,85 (Cento e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.
Altera as Leis n.°s 576/2009, 667/2010 e 775/2013, que dispõem sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do Município de Campo Magro e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações de Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
"Institui o Vale-Alimentação e Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio, mediante licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, para fornecimento de Vale-Alimentação ou Vale-Refeição, concedido mensalmente ao servidor da ativa a título de Auxílio-Refeição
SÚMULA: Dá nome a Edificação da creche do Bairro Jardim Boa Vista II e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo aos profissionais que atuarem no Município de Campo Magro em decorrência do Programa Mais Médicos para o Brasil, conforme Portaria 30 do Ministério da Saúde",
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Campo Magro.
SÚMULA: Institui no calendário oficial do Município de Campo Magro, a "SEMANA MUNICIPAL DA ÁGUA" e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 25/06/2014