Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a inscrição, nas placas comemorativas e de inauguração das obras municipais, dos nomes dos parlamentares da legislatura contemporânea à finalização da obra."
SÚMULA: Abre crédito Adicional Especial no valor de R$ 562.041,46 (quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.
Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Benemérito e de Cidadão Honorário na forma do artigo 14, inciso XXI da Lei Orgânica Município de Campo Magro , Estado do Paraná.
SÚMULA: Abre crédito Adicional Especial no valor de R$ 431.528,23 (quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
SÚMULA: Dispensa o Poder Executivo Municipal da propositura de execução judicial de valores ínfimo e antieconômicos de créditos tributários, e dá outras providências.
Altera o valor do cargo Auxiliar de enfermagem constante na Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro.
Cria o cargo Consultor Jurídico de Secretário, de provimento em comissão à Lei Municipal n.° 576/2009 e dá outra providências.
Revoga a Lei Municipal n° 849/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências junto à Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 673.422,21 (seiscentos e setenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e um centavos).
SÚMULA: Institui o Programa de Pavimentação Comunitária no Município de Campo Magro.
"Institui o Plano Municipal de Arborização - PMAU do Município de Campo Magro - PR e dá outras providências".
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 562.041,16 (quinhentos e sessenta e dois mil, quarenta e um reais e dezesseis centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.
"Dispõe sobre a conservação, proteção, preservação, cadastramento. monitoramento e recuperação das nascentes existentes no Município de Campo magro e dá outras providências".
Dispõe sobre a capacitação em primeiros socorros de funcionários das instituições de ensino e creches no município de Campo Magro.
SÚMULA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o execício de 2015 e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimento dos servidores públicos no quadro geral administrativo do Município de Campo Magro.
SÚMULA: Altera o anexo único da Lei Municipal n°793/2013, conforme especifica.
SÚMULA: Altera o valor do cargo Auxiliar de Enfermagem constante na Lei Complementar nº 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Saúde do Município de Campo Magro.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 24/11/2014