Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Geral do Município autorizada pela Lei 877/2014.
SÚMULA: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 241/2002 que autoriza a contratação dos Serviços de Assistência Médica Hospitalar, Laboratorial e Odontológica, para os servidores Públicos do Município de Campo Magro e seus dependentes mediante licitação
SÚMULA: Altera os artigos 7º, 12º,15º, 24º e 25º da Lei Municipal nº 773/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de fomento do Paraná S.A.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.277,00 (seis mil, duzentos e setenta e sete reais) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 877/2014.
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 834/2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 877/2014.
SÚMULA: Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamentos dos procedimentos administrativos da Cidade de Campo Magro em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior de 60 (sessenta) anos, deficientes físicos e mentais e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de redução do pagamento de IPTU aos imóveis que sejam utilizados para o plantio de culturas agrícolas diversas.
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2015.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de 59.000,00 ( Cinquenta e nove mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 825/2013.
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MENINOS E MENINAS DE RUA PROFETA ELIAS.
SÚMULA: Declara entidade de utilidade publica a CASA DE APOIO SETE ANJOS.
SÚMULA: Declara a entidade de utilidade pública a CASA DE RECUPERAÇÃO AGUÁ DA VIDA- CRAVI.
SÚMULA: Declara entidade de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- ACRIDAS.
"Altera a Lei n° 608/2010."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências junto à Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 332. 473,15 (trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos)".
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 709/2011 que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Campo Magro, matriculado sobre o n° 6.090 do Cartório Regional de Registro de Imóveis de Almirante Tamandaré à Fraternidade Espirita Allan Kardec, em forma em que dispõe.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo realizar convenio para a Concessão de Empréstimos a Servidores Públicos mediante Consignação em folha de pagamento.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.591.650,00 (Cinco milhões, quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela Lei 825/2013.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 29/04/2015