Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 834/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 834, de 02 de abril de 2014"Institui o Vale-Alimentação e Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio, mediante licitação, de acordo com a Lei 8.666/93, para fornecimento de Vale-Alimentação ou Vale-Refeição, concedido mensalmente ao servidor da ativa a título de Auxílio-Refeição
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 907, de 26 de fevereiro de 2016"Altera dispositivo da Lei 879/2015".
Norma correlata
Lei Ordinária nº 989, de 16 de outubro de 2017SÚMULA: Dispõe dispositiva da lei 879/2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.