Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SÚMULA: Institui o calendário oficial do Município de Campo Magro "SEMANA MUNICIPAL DO RIO" e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 006/2012 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Saúde do Município de Campo magro, acrescentando o cargo Técnico de Enfermagem.
Nomeia Vereadores para comporem a Comissão Especial encarregada de promover a revisão e reorganização da Lei Orgânica do Município de Campo Magro e Regimento Interno da Câmara Municipal, conforme especifica.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências
Altera o Artigo 4° e 5° da Lei Municipal n° 709/2011, e revoga a Lei 869/2014, na forma que dispõe:"
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Magro - REFIS- CAMPO MAGRO/2015, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação de cargos de pavimento em comissão junto aos gabinetes dos Vereadores e dá outras providências.
"Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 850/2014, conforme especifica."
"Autoriza o Poder Executivo realizar Convênio para a Concessão de Empréstimos a Servidores Públicos mediante Consignação em Folha de Pagamento.
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de trânsito DPTRAN- da junta administrativa de recursos de infração - JARI, e do fundo Municipal de trânsito e dá outras providências.
"Altera o§ 3° do Artigo 2° da Lei Municipal n° 645/2010, na forma que dispõe:"
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito adicional Especial no valor de R$40.000,00(Quarenta mil reais) no orçamento geral do Município autorizada pela Lei 877/2014.
"Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de moradia, e dá outras providências".
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Magro, e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre a prestação de Serviços Públicos Municipais de transporte coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante as normas gerais estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de Serviços Públicos Lei Federal 8.987/95.
"Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município , na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações."
SÚMULA: Concede recomposição geral anual de 6,5% aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo, aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo e aos agentes políticos do Legislativo, do Município de Campo Magro com fundamento no artigo 37, inciso X da CF/88, na forma em que dispõe.
SÚMULA: Altera os Artigos 6º, 9º, 13º da Lei Municipal n.º 257/2003 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
"Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do Município de Campo Magro."
SÚMULA: Cria a Liga de Futebol de Veteranos, do Município de Campo Magro e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 04/12/2015