Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga o Prazo de Vigência prevista na Resolução nº 01/2015, e estabelece outras providências
Dispõe sobre a criação do COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR."
SÚMULA: Dispõe sobre a identificação dos rios, córregos, ribeirões e nascentes existentes no Município De Campo Magro e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.060.084,61 (Dois milhões e sessenta mil, oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) no Orçamento Geral do Município, autorizado pela 905/2015".
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná saúde e dá outras providências.
SÚMULA: Da denominação a logradouro público que especifica deste município Rua Hermes David Dall'agnol.
Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos, no âmbito do município de Campo Magro conforme especifica.
SÚMULA: Autoriza Poder Executivo a realizar procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública, visando outorga de concessão onerosa de uso e exploração do imóvel abaixo descrito localizado no Município De Campo Magro conforme dispõe centro de tradição gaucha estância 8 de Dezembro.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$11.886,75 (onze mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) no Orçamento Geral Do Município autorizado pela lei nº 902/2016 art.19, III.
SÚMULA: Cria o conselho de saneamento básico de Campo Magro.
SÚMULA: Institui a Política Municipal de prevenção, controle de combate a dengue sob a Denominação Institucional Campo Magro e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do município de Campo Magro. a "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL".
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal nº 537/2009 que autorizou o Chefe Do Poder Executivo a realizar doação de imóvel público ao Instituto Nacional De Seguro Social-INSS e a Lei Municipal nº 747/2012 que autorizou a prorrogação do prazo para a implantação da agência da previdência social do Município De Campo Magro na forma em que dispõe.
Institui o Plano Municipal da Mata Atlântica - PMMA, do município de Campo Magro - Paraná.
SÚMULA: Concede recomposição anual de 9,24% aos servidores públicos efetivos abrangidos pela Lei Municipal nº827/2013 que dispõe sobre o plano de cargos e carreira e vencimentos dos profissionais do magistério do Município De Campo Magro com fundamento na forma em que dispõe.
"DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA DESTE MUNICÍPIO RUA JACOB SZYCHTA"
"Altera dispositivo da Lei 879/2015".
Altera os anexos I, V e VIII da Lei Ordinária Municipal n° 851 de 2014, criando os cargos de Educador Social, Tecnólogo de Recursos Humanos, ampliando o número de vagas dos cargos de Procurador Municipal 40 horas e Contador, extinguindo o cargo de Procurador Municipal 20 horas e acrescentado o Anexo XIII.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 877/2014.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 16/05/2016