Legislação municipal · Campo Magro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a criação do cargo de Fiscal de Meio Ambiente no Município de Campo Magro e dá outras providencias".
Altera a Lei Municipal n° 817/2013 e o Anexo I da referida Lei e dá outras providências.
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do Magistério do Município de Campo Magro e revoga as leis n° 540/2009 e 722/2012.
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campo Magro para o quadriênio 2014-2017
SÚMULA: Estima a Receita fixa a despesa do Município de Campo Magro, para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
SÚMULA: Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município
SÚMULA: Altera o parágrafo 1º do artigo 7º e o parágrafo 3º do artigo 9º da Lei nº 602/2010, e dá outras providências
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 3.250.160,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil e cento e sessenta reais) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012.
SÚMULA: Altera o art. 14 da Lei Municipal n°294/2003 e dá outras providências
SÚMULA: Retorna o valor do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a pagar ajuda de custo aos profissionais que atuarem no Município de Campo Magro em decorrência do Programa Mais Médicos para o Brasil.
SÚMULA: Altera a lei n° 36/1997 que regulamenta o art. 90 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro e altera a tabela "X" da referida lei.
SÚMULA: Altera o art 81 da Lei Orgânica do Município, na forma em que se dispõe.
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
"Dá denominação a logradouro público que especifica deste município".
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços que lhe são inerentes, do Município de Campo Magro/PR.
SÚMULA: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem do Município de Campo Magro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.880,00 (Trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais) no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 765/2012.
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de 184.581,02 (cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dois centavos) no Orçamento Geral do Município conforme Lei 765/2012.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 21/02/2014