Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do Magistério do Município de Campo Magro e revoga as leis n° 540/2009 e 722/2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2013
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 946, de 21 de dezembro de 2016SÚMULA: Altera o anexo II da Lei nº 827 de 18 de dezembro de 2013 (plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério), para ampliar o número de vagas do cargo de professor de educação infantil.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.296, de 18 de abril de 2023"Altera as Leis Municipais 851, de 27 de junho de 2014 e 827, de 18 de Dezembro de 2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral Administrativo e dos profissionais da Educação do Município de Campo Magro, na forma que dispõe".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 18 de abril de 2023"Altera as Leis Municipais 851, de 27 de junho de 2014 e 827, de 18 de Dezembro de 2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro Geral Administrativo e dos profissionais da Educação do Município de Campo Magro, na forma que dispõe".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCM nº 1.350, de 04 de dezembro de 2023Altera a Lei Municipal 827/2013, que trata do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos profissionais do magistério de Campo Magro, na forma que dispõe.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.348, de 08 de fevereiro de 2024Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.350, de 08 de fevereiro de 2024Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.395, de 18 de março de 2025"Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos municipais ocupantes de cargos de professor e professor de educação infantil, na forma em que dispõe."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.