Câmara Municipal de Campo Magro (PR)
Altera a Lei Municipal n° 817/2013 e o Anexo I da referida Lei e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2014
Autoria: Louvanir Joãozinho Menegusso - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 817, de 06 de dezembro de 2013SÚMULA: Altera a lei n° 36/1997 que regulamenta o art. 90 da Lei Orgânica do Município de Campo Magro e altera a tabela "X" da referida lei.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 20 de dezembro de 2017Altera a Lei 828/2014 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.157, de 01 de fevereiro de 2021Altera a Lei Municipal nº 828/2014