Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO/META NA LEI Nº 2.701/2014 – PLANO PLURIANUAL – PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, 2.699/2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI Nº 2.700/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2015 PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ART. 1º:- CONSIDERANDO O PARECER CONCLUSIVO ELABORADO PELA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº. 032/2015, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ Nº. 300, DE 21 DE JUNHO DE 2015 E ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS PERTINENTES, DETERMINAR AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS QUE PROCEDA AS ANOTAÇÕES JUNTO AO CADASTRO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES LOTADOS RESPECTIVAMENTE NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E SERVIÇOS DE EXPEDIENTE E PATRIMÔNIO, COM MATRÍCULAS ABAIXO IDENTIFICADAS, OS QUAIS CONCLUÍRAM O ESTÁGIO PROBATÓRIO, ALCANÇANDO ESTABILIDADE. JACKSON ROMEU ARIUKUDO - ADMISSÃO: 20/06/2012 // CONCLUSÃO ESTÁGIO: 19/06/2015 // MOACIR MARCELO MONÇÃO - ADMISSÃO: 20/06/2012 // CONCLUSÃO ESTÁGIO: 19/06/2015.
CONVOCAR O SR. ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, APROVADO EM 3º LUGAR PARA O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ATRAVÉS DO EDITAL Nº. 001/2011, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA COMPARECER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO DIA 13/07/2015 AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO, EXPRESSO NO SUBITEM 2.1 DO EDITAL 001/2011, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS. A NÃO APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO ACIMA, ACARRETARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALINHA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBÉ, À LEI FEDERAL Nº 3005/2014 QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2014/2024.
ART.1º.: DESIGNAR OS SERVIDORES JOSÉ APARECIDO PEREIRA ROLIM, CARLOS ALBERTO SERPELONI, JACKSON ROMEU ARIUKUDO, JOSÉ PINHEIRO NETO, WESLEY MALAGUTTI SODRÉ E MOACIR MARCELO MONÇÃO, PARA JUNTOS E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CUJAS ATIVIDADES TERÃO O SEU INÍCIO À PARTIR DO DIA 1º DE JULHO DE 2015. ART. 2º.: SÃO ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO: I - INSTITUIR CRONOGRAMA DE ATIVIDADES, VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE PROCEDIMENTOS INTERNOS; II - ELABORAR PROPOSTAS DE PROCEDIMENTOS INTERNOS; III - APRESENTAR PLANO DE IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS; IV - APRESENTAR RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
DESIGNAR OS SERVIDORES CARLOS ALBERTO SERPELONI, LUCIANO RADIGONDA E JOSÉ PINHEIRO NETO, PARA JUNTOS E SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, INTEGRAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, PREVISTA NO § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E § 4º DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDORES QUE CONCLUÍREM O ESTÁGIO PROBATÓRIO, EM VIRTUDE DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 16/06/2015.
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –15/06/2015.
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –08/06/2015.
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL ALTO PARAÍSO.
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –01/06/2015.
DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DE TODAS AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS À PROCURADORIA JURÍDICA DESTA CASA PARA A EMISSÃO DE PARECER, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À LEITURA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS. O ENCAMINHAMENTO SE DARÁ ATRAVÉS DE PROTOCOLO EM LIVRE PRÓPRIO, DEVIDAMENTE DESTINADO PARA ESSE FIM. OS PARECERES DEVERÃO SER PROTOCOLADOS, NO SETOR DE PROTOCOLO DESTA CASA, NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS DO SEU RECEBIMENTO E ENCAMINHADOS IMEDIATAMENTE À PRESIDÊNCIA DA CASA, PODENDO, EXCEPCIONALMENTE E JUSTIFICADAMENTE, ESTE PRAZO SOFRER DILAÇÃO MEDIANTE CONCORDÂNCIA DA PRESIDÊNCIA. O PROCEDIMENTO ORA DETERMINADO NÃO IMPEDIRÁ A TRAMITAÇÃO DAS MATÉRIAS, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –25/05/2015.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.138.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS), DESTINADO A INCLUSÃO DE AÇÕES E ALTERAÇÃO DE METAS FÍSICAS NAS LEIS Nº 2.701/2014 – PLANO PLURIANUAL – PPA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, 2.699/2014 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E 2.700/2014 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2015 PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA.
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 20/05/2015.
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR – 19/05/2015.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS ÀS CALÇADAS, PASSEIOS PÚBLICOS E PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS DA MALHA VIÁRIA, PELAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU EQUIPARADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR –18/05/2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CAMBÉ- FASMOC.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 08/07/2015