Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 3ª Sessão Extraordinária em 29.09.2020
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.975/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$101.000,00 (CENTO E UM MIL REAIS), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA NA LEI Nº 2.975 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2029 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 24 DE MARÇO DE 2.020, QUE DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Ata da 27ª Sessão Ordinária em 28.09.2020
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E FIXAÇÃO E COBRANÇA DE VALOR OU OUTRA TAXA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ata da 26ª Sessão Ordinária em 21.09.2020
Ata da 25ª Sessão Ordinária em 14.09.2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O MÊS DEZEMBRO VERDE DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS.
Dá denominação às vias públicas do Residencial Araucária.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CHÁCARA SANTA MARIA.
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARANÁ.
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E, EM CONSEQUÊNCIA, APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 29/09/2020