Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 24ª Sessão Ordinária em 31.08.2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: CONCEDER AO SERVIDOR JOSÉ PINHEIRO NETO, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, LICENÇA-PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO RELATIVO AO PERÍODO DE 23/12/2002 A 22/12/2007, À PARTIR DO DIA 01/09/2020, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOSD ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUDO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM TUPI.
Ata da 23ª Sessão Ordinária em 24.08.2020
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DAS ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº. 10, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ata da 22ª Sessão Ordinária em 17.08.2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
Ata da 21ª Sessão Ordinária em 10.08.2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ceder o servidor HÉLIO LEÃO DA SILVA (matrícula 202), ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ao Executivo Municipal, para o exercício de 2020, com ônus parta a Câmara Municipal de Cambé, em conformidade com a segunda parte do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Cambé e artigo 146 e parágrafos da Lei nº. 1.718/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).
ALTERA A LEI Nº 2.874 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ata da 20ª Sessão Ordinária em 03.08.2020
Ata da 2ª Sessão Extraordinária em 29.07.2020
Ata da 19ª Sessão Ordinária em 27.07.2020
PRORROGA O PRAZO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº. 10, DE 23 DE ABRIL DE 2020, QUE " DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS- COVID 19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ata da 18ª Sessão Ordinária em 20.07.2020
CONSIDERANDO O EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2018, DE 08/02/2018, HOMOLOGADO PELA PORTARIA Nº. 010/2018, PUBLICADA EM 06/07/2018, P/PROVIMENTO DOS CARGOS DE ADVOGADO, CONTADOR, MOTORISTA, TELEFONISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O QUAL FOI PRORROGADO POR 02 (DOIS) ANOS À PARTIR DE 02/07/2020, ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº. 004/2020, DE 12/02/2020, PUBLICADA EM 14/02/2020, E EM VIRTUDE DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 173/2020, E NO SENTIDO DE PRESERVAR A ECONOMICIDADE E O INTERESSE PÚBLICO, RESOLVE: SUSPENDER O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO EM REFERÊNCIA, A CONTAR DE 28 DE MAIO DE 2020, ATÉ O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE ESTABELECIDO PELA UNIÃO.
NOMEAR O SR. FÁBIO LEONE LUIZ LUPORINI, P/À PARTIR DE 13 DE JULHO DE 2020, EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, COM LOTAÇÃO NO GABINETE PARLAMENTAR DO VEREADOR JOSE LUIS DALTO, C/VENCIMENTOS CORRESPONDENTES AO SÍMBOLO CC-6, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, E SUAS ALTERAÇÕES.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h14 · Norma mais recente da lista: 31/08/2020