Câmara Municipal de Cambé (PR)
Portarias - Outros nº 21, de 27 de agosto de 2020
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: CONCEDER AO SERVIDOR JOSÉ PINHEIRO NETO, SERVIDOR MUNICIPAL DESTE LEGISLATIVO, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, LICENÇA-PRÊMIO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO QUINQUÊNIO RELATIVO AO PERÍODO DE 23/12/2002 A 22/12/2007, À PARTIR DO DIA 01/09/2020, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOSD ARTIGOS 148 A 159 DO ESTATUDO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) RESTANTE, FICA CONVERTIDO EM ABONO PECUNIÁRIO.
- Data
- 27 de agosto de 2020
- Número
- 21
- Publicação
- 28 de agosto de 2020 · Jornal Oficial Município Cambé
- Vigência
- Não informada