Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei n° 3.031/2020 de 16 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021.
Altera a redação do art. 80 e inclui os arts. 80-A, 80-B, 80-C, 80-D, 80-E, 80-F E 80-G que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cambé.
Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Considerando o Parecer Conclusivo elaborado pela Comissão designada pela Portaria nº. 064/2021, publicada no Jornal Oficial do Município de Cambé, edição nº. 1015, de 06 de dezembro de 2021, e uma vez, atendidas as formalidades legais pertinentes, determinar ao Departamento de Recursos Humanos, que proceda as anotações junto ao cadastro individual dos servidores, com matrículas abaixo identificadas, os quais concluíram o estágio probatório, alcançando estabilidade; Matrícula 643 - data admissão: 01/11/2018 data conclusão do Estágio Probatório: 01/11/2021 Matrícula 644 - data admissão: 05/11/2018 data conclusão do Estágio Probatório: 04/11/2021 Matrícula 645 - data admissão: 05/11/2018 data conclusão do Estágio Probatório: 04/11/2021 Matrícula 646 - data admissão: 01/11/2018 data conclusão do Estágio Probatório: 01/11/2021 Matrícula 648 - data admissão: 26/11/2018 data conclusão do Estágio Probatório: 25/11/2021
Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2021, realizada em 13/12/2021.
Dispõe sobre medidas gerais de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Cambé, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 20221 - 2025 para o Município de Cambé, e estabelece outras providências.
LDOA - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.047, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências.
PLOA 2022 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Dispõe sobre alteração na Lei n° 642/1989 que dá nova denominação a uma das vias públicas do Município.
Dá denominação às vias públicas do Residencial Maanaim.
Ata da 35ª Sessão Ordinária realizada em 06/12/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 39, da Constituição Federal, publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos referentes ao exercício de 2021, a saber:
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar os servidores WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, JOSÉ PINHEIRO NETO e MOACIR MARCELO MONÇÃO, para juntos e sob a Presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, prevista no § 4º do art.41 da Constituição Federal, e § 4º do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais, para fins de Aquisição de Estabilidade de servidores que concluírem o Estágio Probatório, em virtude do concurso público edital 001/2018, na Câmara Municipal de Cambé.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com os Municípios que prestem ao Município de Cambé serviços relacionados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e especialmente ao contido na Lei nº. 10.520/2012, RESOLVE: Instituir o Regulamento para as licitações na modalidade pregão eletrônico, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns.
Ata da 34ª Sessão Ordinária em 29/11/2021
Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada em 22/11/2021.
Altera o artigo 1° da Lei Municipal 572/87.
Ata da 32ª Sessão Ordinária em 08/11/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h48 · Norma mais recente da lista: 21/12/2021