Câmara Municipal de Cambé (PR)
Altera o artigo 1° da Lei Municipal 572/87.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2021
Autoria: Igor Mateus
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 572, de 07 de dezembro de 1987DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEPAM – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR DE CAMBÉ.