Câmara Municipal de Cambé (PR)
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 20221 - 2025 para o Município de Cambé, e estabelece outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.164, de 04 de julho de 2023Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.192, de 27 de novembro de 2023Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.068, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.215, de 27 de junho de 2024Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.217, de 02 de julho de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), destinados à inclusão de ação na Lei n° 3.068/2021 - Plano Plurianual - PPA referente ao quadriénio 2022-2025, Lei n° 3.163/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei n° 3.190/2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.261, de 27 de maio de 2025Autorizo o Poder Executivo Municipal a acrescentar a quantidade de meta física na Lei Municipal nº 3.068/2021-Plano Plurianual 2022 - 3.238-2024 - Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2025.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.267, de 17 de junho de 2025Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA 2022-2025), na Lei 3.214, de 27 de junho de 2024 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2025), bem como abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$72.184.900,00 (setenta e dois milhões, cento e oitenta e quatro mil e novecentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.282, de 03 de setembro de 2025Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA 2022–2025), na Lei nº 3.214, de 27 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025), bem como a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.860.000,00 (Um milhão, oitocentos e sessenta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.286, de 16 de setembro de 2025Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA 2022–2025), na Lei nº 3.214, de 27 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025), bem como a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.080.000,00 (Seis Milhões e Oitenta Mil Reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.