Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o aumento de capital social da Empresa Pública Municipal COMDEC -Companhia de Desenvolvimento de Cambé.
Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé.
Dispõe sobre a concessão da comenda "Grão de Café".
Dispõe acerca da aprovação das Contas do Poder Executivo do Município de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2013 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Ata da 31ª Sessão Ordinária em 01/11/2021.
Ata da 30ª Sessão Ordinária em 25/10/2021.
Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada em 18/10/2021.
Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada em 15/10/2021.
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir acredito Adicional Especial no valor de ate R$ 561.834,48 ( quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), destinados à inclusão de elementos de despesas orçamentárias na Lei n 3.031/2020 de 16 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021.
Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.
Cria o cargo efetivo de Carpinteiro e altera o "Anexo X" da Lei Municipal n° 2.531/2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências
Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 04/10/2021.
Ata da 27ª Sessão Ordinária em 27/09/2021.
Altera o "Anexo III" e o "Anexo X" da Lei Municipal n° 2.531/2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Ata da 26ª Sessão Ordinária em 20/09/2021.
Ata da 25ª Sessão Ordinária em 13/09/2021.
Ata da 24ª Sessão Ordinária em 30/08/2021.
DA IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR DA OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO (CRACHÁ).
Altera o 2°, do art 7° da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé - PR estabelece normas e enquadramento, institui tabelas de vencimento e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 08/11/2021