Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cambé -Estado do Paraná com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.
Ata da 23ª Sessão Ordinária em 23/08/2021.
PRAZO PARA COMPARECIMENTO DO SERVIDOR PARA ASSINATURA DA FICHA DE AVALIAÇÃO DA PROGRESSÃO VERTICAL DA ALTERAÇÃO DO PRAZO
Ata da 22ª Sessão Ordinária em 16/08/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ceder o servidor HÉLIO LEÃO DA SILVA (matrícula 202), ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ao Executivo Municipal, para o exercício de 2021, com, ônus para a Câmara Municipal de Cambé, em conformidade com a segunda parte do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Cambé e artigo 146 e parágrafos da Lei nº. 1.718/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).
Nomear o Sr. LEONARDO MERCADANTE CAVALHEIRO, p/ à partir do dia 09 de agosto de 2021, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador IGOR MATEUSAA GOMES DOS SANTOS, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear a Srª. ARISIA MENDES GONÇALVES, p/à partir do dia 09 de agosto de 2021, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador IGOR MATEUS GOMES DOS SANTOS, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Ata da 21ª Sessão Ordinária em 09.08.2021.
Ata da 20ª Sessão Ordinária em 02.08.2021
Nomear o Sr. FERNANDO CESAR BUCHHORN JUNIOR, p/à partir do dia 02 de agosto de 2021, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear a Srª. ROSELI APARECIDA ARTUZO DOS SANTOS, para à partir do dia 02 de agosto de 2021, exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações.
Exonerar o servidor VALDECIR SUREK SÉKULA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotado no Gabinete Parlamentar do Vereador FERNANDO DOS SANTOS LIMA, à partir do dia 01/08/2021.
Exonerar a servidora TAMIRIS LOPES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO símbolo CC-6, lotada na Assessoria Legislativa desse Poder, à partir do dia 01/08/2021.
Dispõe sobre a organização das sessões legislativas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências.
Exonerar a servidora FERNANDA CRISTINA DE SOUZA, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador EDILSO PIRES RIBEIRO, à partir do dia 19 de julho de 2021.
Exonerar a servidora DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, símbolo CC-6, lotada no Gabinete Parlamentar do Vereador EDILSO PIRES RIBEIRO, à partir do dia 19 de julho de 2021.
Ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada em 14/07/2021.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFISCAMBÉ e dá outras providências.
Dispõe sobre a cessão de uso do bem público ao Estado do Paraná objetivando que possa ser construída a sede do Conselho Tutelar.
Altera o Anexo VII Lei n 2.531/2012 para inclusão de função nos cargos de Auditor Fiscal, Fiscal de Posturas, Fiscal Sanitário, Fiscal de Obras, Fiscal de Meio Ambiente, Assistente Administrativo I, Assistente Administrativo II, Assistente Administrativo III, Assistente Administrativo IV, Assistente Administrativo V, Assistente Administrativo VI, Assistente Administrativo VII e Agente Fazendário e da outras providências, regulamentado pela Lei n 2.777, de 23 de dezembro de 2015.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 24/08/2021