Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição da contribuição de melhoria em decorrência de benefícios a imóveis advindos de obras públicas, que especifica, nos loteamentos denominados Chácara Manuella (Rua Vital Brasil, Rua Mário Moretin e Rua Egídio Fadel), Parque São Jorge (Rua Padre Manoel de Nóbrega) e Região Central Ruas Belo Horizonte, (trecho entre próximo ao Estádio José Garbelini até a Rua A) e a Rua Portugal (trecho Avenida José Bonifácio até a Rua Belo Horizonte).
Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada em 12/07/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão de Apuração e Contagem dos Títulos, da Progressão Vertical, do período compreendido entre 01 de julho de 2019 a 30 de junho de 2021, como segue: ROBSON JOSÉ COLOMBO (Presidente) AYUME UENO ZANINI (Membro) LUCIANA FERRAZ CASTRO DE LIMA (Membro).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional no valor de até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), destinados à inclusão de elementos de despesas orçamentárias na Lei 3.031/2020 de 16 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021.
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.
O Presidente do Legislativo Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º: - Regulamentar os artigos 18/ a 21 (SEÇÃO IV - DA PROGRESSÃO VERTICAL), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações, em especial às constantes na lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANBO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Ata da 18ª Sessão Ordinária em 05/07/2021.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução a Lei Orçamentária do Município de Cambé para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Ata da 17ª Sessão Ordinária em 28/06/2021.
Ata da 16ª Sessão Ordinária em 21/06/2021.
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências.
Nomear a Srª. ELISANDRA CHERRI CAZARIM, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, à partir do dia 21 de junho de 2021, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Ata da 15ª Sessão Ordinária em 14/06/2021.
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências.
Nomear a Srª. HELENA SOLANGE PAGNAN BERNARDI, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho de 2021, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Ata da 14ª Sessão Ordinária em 31/05/2021.
Exonerar a pedido, a servidora DANIELE BORGES RIGONE LUIZ, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, nível CC-6, lotada na Assessoria Legislativa desse Poder, à partir do dia 01 de junho de 2021.
Exonerar a pedido, a servidora TATIANE ANDRESSA FIGUEIREDO GRANERO CAPEL, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, nível CC-5, lotada na Assessoria Parlamentar desse Poder, à partir do dia 01 de junho de 2021.
Prorrogar o prazo estabelecido no Art. 1º da Portaria nº. 029/2021, que institui a Comissão para proceder a Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, por mais 90 (noventa) dias, com efeitos retroativos ao dia 27 de abril de 2021.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h02 · Norma mais recente da lista: 14/07/2021