Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nomear o Vereador JOSÉ CARLOS MATTOS, em substituição ao também vereador JEFFERSON GUEDES PEREIRA, na Comissão instituída pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cambé, para proceder a Revisão e Atualização do Regimento Interno do Legislativo Municipal. Os demais componentes da referida comissão seguem inalterados.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONMAVÍRUS - COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé ao Município de Ibiporã.
Ata da 13ª Sessão Ordinária em 24/05/2021
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ata da 12ª Sessão Ordinária em 17/05/2021.
Ata da 11ª Sessão Ordinária em 10/05/2021.
Ata da 10ª Sessão Ordinária em 03/05/2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, ao servidor efetivo ANDRÉ PEREIRA SANTIN, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, pelo Desempenho de atividades como Assistente da Diretoria Geral, de acordo com o Anexo II, da Lei nº.2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações, com efeitos retroativos à 01 de abril de 2021.
Ata da 9ª Sessão Ordinária em 26/04/2021.
Ata da1ª Sessão Extraordinária em 20/04/2021.
Concede reposição nos valores dos subsídios mensais do Ouvidor Municipal, do Chefe de Gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé - COMDEC e do Diretor-Presidente da Autarquia CAMBÉ-PREVIDÊNCIA.
Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Concede reposição salarial e dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, da Lei Municipal n^ 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações posteriores, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providencias.
Dá denominação às vias públicas do Jardim João André.
Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada em 19/04/2021.
Ata da 7ª Sessão Ordinária em 12.04.2021
Aprova as Contas do Poder Executivo do Município de Cambé, relativas ao exercício financeiro de 2019 e, em consequência, aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 28/05/2021