Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ata da 6ª Sessão Ordinária em 05.04.2021
Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Ata da 5ª Sessão Ordinária em 29.03.2021
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - NOMEAR o servidor efetivo, Sr. ANDREWS PENHA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, p/responder pela Chefia do Setor de Protocolo e Expediente - FG-1, desta Câmara Municipal, em conformidade com o anexo I da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações, em especial as apresentadas pela Lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019. Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, sendo seus efeitos retroativos ao dia 01 de março de 2021. de
Nomear a Srª. DANIELI BORGES RIGONI LUIZ, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, com efeitos retroativos ao dia 23 de março de 2021, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear a Srª. TATIANE ANDRESSA FIGUEIREDO GRANERO CAPEL, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, com efeitos retroativos ao dia 22 de março de 2021, e com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Ata da 4ª Sessão Ordinária em 22.03.2021
Ata da 3ª Sessão Ordinária em 15.03.2021
Dispõe sobre medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE: GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, ao servidor efetivo ANTONIO RODOLFO BARRETO, ocupante do carto de Motorista, pelo exercício de Motorista da Mesa Diretora, de acordo com o Anexo II da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017,e suas alterações, à partir do dia 01 de março de 2021.
Dispõe sobre medidas de enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus - COVID 19, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Instituir Comissão para proceder a Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do ato, para a entrega da Minuta do novo Regimento Interno, sendo possível a renovação do referido prazo por igual período; Art. 2º: - A Presidência dos trabalhos será definida por escolha de seus membros; Art. 3º: - Fica instituída a COMISSÃO, composta pelos Vereadores e Servidores abaixo relacionados: - Jefferson Guedes Pereira (Vereador); - Luiz Carlos de Melo (Vereador); - Odair José Paviani (Vereador); - Jackson Romeu Ariukudo (Advogado); - José Pìnheiro Neto (Técnico Legislativo); - Luciana Ferraz Castro de Lima (Contador).
Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2021
Nomear a Srª. ANGELA CRISTINA BALDO DOS SANTOS, para à partir de 17 de fevereiro de 2021, ocupar o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELO, c/vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Ata da 1ª Sessão Ordinária em 08.02.2021
NOMEAR a Srª. TAMIRIS LOPESDE OLIVEIRA, p/à partir do dia 01 de fevereiro de 2021, exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, contante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), e suas alterações.
NOMEAR a Srª. CELIA APARECIDA SALUSTIANO BARONI, p/à partir do dia 01 de fevereiro de 2021, ocupar o cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, lotada na Diretoria de Comunicação e Informação, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-3, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações, em especial as apresentadas pela Lei Complementar nº. 044, de 26 de abril de 2019.
NOMEAR a Srª. ANA FLÁVIA DE CAMARGO GASTALDI, p/à partir do dia 25 de janeiro de 2021, ocupar o cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, na Assessoria da Presidência desse Poder, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-5, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDOS NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h52 · Norma mais recente da lista: 05/04/2021