Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI NÚMERO 3.010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ARTIGO 32 E OS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI NÚMERO 3.015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
Altera os artigos 12, 15, 21 e 75 da Lei número 3.014 de 07 de Outubro de 2020, que trata do parcelamento e o remembramento do Solo para fins Urbanos e da outras providências.
Autoriza o ingresso do Município de Cambé no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA -
Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 21/03/2022.
Altera e inclui dispositivos ao art. 3° da Lei Municipal n° 2.767/2015 que dispõe sobre a estruturação, composição e funcionamento do Comitê de Investimentos no âmbito de Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cambé - Cambé Previdência.
Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 14/03/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores WESLEY MALAGUTTI SODRÉ, portador da matrícula nº. 31, LUCIANO RADIGONDA, portador da matrícula nº. 174, JOSÉ PINHEIRO NETO, portador da matrícula nº. 82, e ADÉLIA MARIA PAGLIARINI MAFRA, portadora da matrícula nº. 48, para, sob a presidência do primeiro, integrarem Comissão de Sindicância Administrativa, de acordo com a Lei Complementar nº. 048/2020, que dispõe sobre a Sindicância Investigativa e o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Municipal Direta de Indireta, para averiguar os fatos e apurar as responsabilidades referentes às diferenças apresentadas no Relatório de Inventário do Patrimônio de 2021. Art. 2: - Fica definido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, contados da data da publicação do ato. Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Patrimônio, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Criação da Comissão Permanente de Patrimônio, define suas atribuições e dá outras providências.
Ementa: Aprova a Instrução Normativa nº. 01 de 2022, que dispõe acerca dos procedimentos gerais relativos ao Almoxarifado do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público para a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cambé, na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal e art. 75, IX, da Lei Orgânica do Município de Cambé.
Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 07 03 2022
Dispõe sobre a denominação da Clínica de Atendimento à Mulher do Jardim Ana Rosa.
Ata da 3ª Sessão Ordinária em 21/02/2022
Nomear o Sr. ALAN CRISTIE CAMARGO, para, à partir do dia 21 de fevereiro de 2022, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELO, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Nomear a Srª. ROSIMEIRE APARECIDA RODRIGUES, para à partir do dia 09 de fevereiro de 2022, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador LUIZ CARLOS DE MELO, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões, audiência públicas e outras situações como eventos oficiais e solenidades da Câmara Municipal de Cambé.
Ata da 2ª Sessão Ordinária de 14 02 2022.
Nomear o Sr. CLODOALDO FERREIRA DA SILVA, para, à partir do dia 09 de fevereiro de 2022, exercer o cargo de ASSESSOR DE GABINETE, no Gabinete Parlamentar do Vereador JEFFERSON GUEDES PEREIRA, com vencimentos correspondentes ao símbolo CC-6, constante do Anexo I, da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017, e suas alterações.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 22/03/2022