Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo: 22/2022 Nº. do Contrato: 04/2022 Objeto: Prestação de Serviço de Gravação e Transmissão ao vivo das Sessões Legislativas e das Audiências Públicas na Câmara Municipal de Cambé. Gestor do Contrato: Célia Aparecida Salustiano Baroni Contratada: Clic Sistemas para transmissão ao vivo Ltda Fiscal do Contrato: Elisandra Cherri Cazarim Fiscal Substituto: José Pinheiro Neto
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.828, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, REVOGA OS INCISOS I, II E III E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada em 18/04/2022
Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Londrina
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CONVOCAR a Srª. VANESSA ZORATTE DA SILVA, aprovada em 3º lugar para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, no Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Cambé, através do Edital nº. 001/2018, de 08 de fevereiro de 2018, para comparecer no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente ato, ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cambé, apresentando os documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação, expresso no item 4 do Edital, para posterior encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais. A não apresentação dos documentos que comprovem os requisitos exigidos para a contratação no prazo estabelecido acima, acarretará na desclassificação do candidato.
Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada em 11/04/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Prorrogar o prazo estabelecido no Art. 2º da Portaria nº. 013/2022, que instituiu a Comissão de Sindicância Administrativa, por mais 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato.
Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada em 04/04/2022
Ementa: Altera a Portaria nº. 66 de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas gerais de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Cambé, e dá outras providências.
EMENTA: VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA Á COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECÍCLAVEIS E RESÍDUOS DE CAMBÉ -RECICLA BRASIL.
Ata da 7ª Sessão Ordinária em 28 03 2022
Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 22 03 2022
Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos Vereadores , do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro Secretário, da Câmara Municipal de Cambé.
Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da Lei Municipal número 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações posteriores, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.
Concede reposição nos valores dos subsídios mensais do Ouvidor Municipal , do Chefe de Gabinete , do Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé-Comdec e do Diretor-Presidente da Autarquia Cambé -Previdência.
Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e da outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do município de Cambé e dá outras providências .
ALTERA OS ARTIGOS 61, 62, 138,142,186,193,246 E 250 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 51, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 QUE TRATA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 20/04/2022