Legislação municipal · Cambé (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo nº: 47/2022 Nº do Contrato: 06/2022 Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Gestão de Abastecimento Gestor do Contrato: Ana Flávia de Camargo Gastaldi Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Fiscal do Contrato: Antonio Rodolfo Barreto Fiscal Substituto: Pietro Scomazzon Cattelan
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Motociclista" a ser comemorado anualmente no Município de Cambé e dá outras providências.
CRIA E ALTERA CARGOS EFETIVOS, E MODIFICA OS ANEXOS II,III E VII DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.531, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Ata da 16ª Sessão Ordinária de 30/05/2022
Dispõe sobre incentivo à doação voluntária de medula óssea, e dá outras previdências.
Dispõe acerca da Concessão de Honrarias pelo Município de Cambé.
Concede remissão e isenção do tributo IPTU, e isenção do ITBI incidentes sobre os imóveis localizados no Jardim Campos Verdes, dos lotes em nome da Companhia de Habilitação de Londrina -COHAB, objeto de REURB-S, por se tratar de um loteamento de interesse social.
Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 23-05-2022
ALTERA OS ARTIGOS 76, 92, 122, 137, 161, 205, 353, 371 E 392 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 54, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 16/05/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato: Processo Administrativo: 33/2022 Nº. do contrato: 05/2022 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Rastreamento Veicular Gestor do Contrato: Antonio Rodolfo Barreto Contratada: Londritrak Ltda - ME Fiscal do Contrato: Pietro Scomazzon Cattelan Fiscal Substituto: André Pereira Santin
Altera a redação do Artigo 2º e seu parágrafo único, constante na Lei nº 2.964, de 26 de julho de 2019.
Dispõe sobre a denominação do Salão Comunitário do Jardim Santo Amaro.
Ata da 13ª Sessão Ordinária em 09/05/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º: - Acolher o relatório expedido pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº. 001/2022, instaurado pela Portaria nº. 003/2022, determinando seu arquivamento, nos termos do § 5º do artigo 43 da Lei Complementar nº. 048/2020. Art. 2º: - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Regulamenta , no âmbito da Câmara Municipal de Cambé , a Lei 2.007/2005 que Dispõe sobre o Regime de Adiantamento.
Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital 001/2018, de 08/02/2018, RESOLVE: NOMEAR em virtude de habilitação em Concurso Público, a Srª. VANESSA ZORATTE DA SILVA, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, correspondente ao nível N-1, constante no Anexo IV (MANUAL DE OCUPAÇÕES), da Lei nº. 2.854, de 15 de setembro de 2017,e suas alterações, com Lotação no Setor de Licitações e Contratos da Câmara Municipal, à partir do dia 02 de maio do corrente ano, com jornada de trabalho de 07 (sete) horas diárias, de acordo com os artigos 15/17/18/19 e 20 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais de Cambé.
O Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Ceder o servidor HÉLIO LEÃO DA SILVA (matrícula 202), ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, ao Executivo Municipal, para o exercício de 2022, com ônus para a Câmara Municipal de Cambé, em conformidade com a segunda parte do artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Cambé e artigo 146 e parágrafos da Lei nº. 1.718/2003 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).
Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 25/04/2022.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h51 · Norma mais recente da lista: 03/06/2022